| Serial | 828 |
| Módulos | FISCAL |
| Resumo | Nova opção de aplicação facultativa do ICMS Substituição |
| Alterações | O ICMS de Substituição é cobrado no produtor sobre o preço de venda esperado ao consumidor final. Este seria o objetivo deste tipo de cobrança. Além disso, esta cobrança antecipada recaía sobre a mesma base de cálculo do ICMS direto. Em portarias recentes, o cálculo do ICMS Substituição pode não sofrer reduções da base de cálculo em determinados produtos, isto é, o valor final calculado do imposto será maior para estes casos. Mesmo assim, a base de cálculo do ICMS direto pode apresentar redução de base. Sem comentários quanto a este critério, para suprir esta nova legislação, a Byte Facory ampliou a tabela de ICMS de substituição TABICMSUBS) adicionando uma coluna que indica a necessidade de não reduzir a base apenas do ICMS de Substituição. |
| Data | 01/09/2009 |